Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos — Mercadim

Última atualização: 22/04/2026

1) Identificação e Contactos

Mercadim — Mercado Brasileiro
Morada: Rua Viriato 1A, 1050-233 Lisboa, Portugal
Telefone/WhatsApp: +351 911 068 461
E-mail: contato@mercadim.pt

2) Âmbito de aplicação

Esta política aplica-se a:

• Compras online (encomendas realizadas no site do Mercadim), enquadradas como contratos celebrados à distância. 
• Compras na loja física, em Lisboa. 

A) Compras online — Direito de Livre Resolução (Arrependimento)

3) Prazo legal: 14 dias

O consumidor pode resolver (cancelar) a compra no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, nos termos do regime aplicável aos contratos à distância. 

Quando começa a contar o prazo?
Regra geral, o prazo conta a partir do dia em que o consumidor (ou terceiro indicado) adquire a posse física dos bens. 

4) Como solicitar a devolução (arrependimento)

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve enviar ao Mercadim uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail), dentro do prazo de 14 dias. 

Canais para solicitar:

• E-mail: contato@mercadim.pt 
• WhatsApp/Telefone: +351 911 068 461 

Observação: o consumidor pode usar um formulário de livre resolução, mas não é obrigatório. 

5) Formas de devolução aceites (online)

O Mercadim aceita devoluções de compras online:

• Por envio (transportadora/correio) para a morada do Mercadim; 
• Presencialmente na loja, com apresentação do comprovativo da encomenda.

6) Custos de devolução

O Mercadim cobre os custos de devolução, desde que a devolução seja previamente autorizada e realizada conforme as instruções de devolução fornecidas ao cliente (por exemplo: método de recolha, etiqueta, transportadora ou procedimento indicado). (Condição operacional definida pelo Mercadim.)

7) Condições do produto para devolução (quando aplicável)

Salvo nas situações de erro do Mercadim, dano no transporte ou defeito, para que a devolução seja aceite recomenda-se que:

• O produto esteja em condições de revenda, sem sinais de uso indevido;
• Sempre que possível, seja devolvido com embalagem original e acessórios;
• Seja apresentado o comprovativo de compra (número de encomenda/fatura).

(Estas condições são práticas operacionais para facilitar a conferência e processamento.)

8) Reembolsos

Após receção e verificação dos artigos devolvidos (quando aplicável), o Mercadim efetuará o reembolso no prazo máximo de 10 dias úteis. (Condição operacional definida pelo Mercadim.)

Método de reembolso:
Sempre que possível, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso com o cliente.

B) Exceções — Quando NÃO se aplica o arrependimento (livre resolução)

A lei prevê exceções ao direito de livre resolução para determinados bens/categorias. 

9) Produtos sem devolução por arrependimento

O Mercadim não aceita devolução por arrependimento (livre resolução) nos casos abaixo (entre outros previstos legalmente):

9.1) Alimentos perecíveis e sensíveis

• Produtos perecíveis e/ou que exijam condições específicas de conservação por segurança alimentar (por exemplo: refrigerados, congelados e itens similares). 

9.2) Produtos selados de higiene/cosméticos abertos

• Produtos selados que, por razões de saúde e higiene, não são suscetíveis de devolução quando abertos após a entrega (por exemplo: cosméticos e higiene pessoal).

9.3) Produtos personalizados

• Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. 

Importante: estas exceções não eliminam os direitos do cliente em caso de defeito/falta de conformidade ou erro de envio (ver Secção C). 

C) Trocas/Devoluções por problema (erro, dano, defeito)

10) Produto errado, item em falta ou erro de preparação

Se o cliente receber:

• um produto diferente do encomendado, e/ou
• itens em falta,

o Mercadim analisará o caso e oferecerá, conforme disponibilidade e preferência do cliente:

• substituição/reenvio, ou
• reembolso, ou
• crédito (se o cliente concordar).

11) Produto danificado no transporte

Se houver dano no transporte, recomenda-se contacto o mais rapidamente possível, enviando:

• fotos da embalagem exterior e interior,
• fotos do produto,
• número da encomenda.

12) Produto com defeito / falta de conformidade (garantia legal)

Quando aplicável, situações de falta de conformidade são tratadas conforme o regime legal de venda de bens ao consumidor (inclui soluções como reparação, substituição, redução do preço ou resolução, consoante o caso).

Nota: em bens de consumo corrente (incluindo certos alimentos), a análise pode depender de validade, lote e condições de conservação/transporte, mas o Mercadim avaliará cada situação e proporá a solução adequada. (Prática operacional.)

D) Compras na loja física (presencial)

13) Trocas e devoluções em loja

O Mercadim aceita trocas/devoluções em loja de acordo com esta política e com a natureza do produto, mediante apresentação de comprovativo de compra. 

As mesmas regras de exceção por segurança alimentar e higiene (selados abertos) aplicam-se também em compras presenciais, por proteção do consumidor e integridade dos produtos.

E) Passo a passo (resumo rápido)

1. Contactar o Mercadim por e-mail ou WhatsApp/telefone.
2. Informar: nº da encomenda, itens e forma de devolução (envio ou loja). 
3. Aguardar as instruções de devolução (para que o Mercadim cubra os custos).
4. Após receção e validação, reembolso em até 10 dias úteis. (Condição operacional do Mercadim.)